A Prefeitura de Guarujá anunciou que fará uma intervenção de gestão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Rodoviária, mas também nas 15 Unidades de Saúde da Família (Usafa). A justificativa é por conta de irregularidades constatadas pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Contratos de Gestão da Prefeitura, que em uma série de vistorias periódicas in loco nas dependências das unidades, presenciou inúmeras falhas relacionadas ao atendimento.
Entre as irregularidades constatadas estão o atraso no pagamento de salários e de fornecedores; falha na prestação de contas; recursos humanos insuficientes; não comprovação de depósito de valores para o provisionamento de rescisão de ex-funcionários; não atendimento de notificações emitidas constantemente pela Secretaria Municipal de Saúde e a desassistência.
Além disso, o Grupo Técnico também apurou haver carência de pessoal nas alas destinadas à assistência de pacientes mais graves, não dando o suporte ideal para o tratamento satisfatório dos acometidos pela COVID-19. A Organização Social (OS) Pró-Vida se afasta da obrigação já a partir de hoje. A gestão passa a ser do Conselho Interventor criado pelo Município, que conta com seis servidores municipais.
Conselho Interventor
Formado por quatro titulares e dois suplentes, ele ficará responsável pela gestão plena da UPA Rodoviária e Usafas pelos próximos 180 dias, assumindo compromissos de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nos locais até então geridos pela OS.
A Prefeitura garantirá a prestação de serviços adequada aos munícipes e deverá se utilizar dos recursos humanos que já atuavam nas unidades, contratados pela empresa.
Além disso, a decisão está embasada também em recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Guarujá pela intervenção e abertura de processo de desqualificação dos contratos, além de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) no mesmo sentido.
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