Litoral Norte é cobrado pelo Ministério Público
Regras do Plano São Paulo foram descumpridas
Três cidades do Litoral Norte foram acionadas na Justiça pelo Ministério Público nesta quinta-feira (15). O motivo é porque elas descumpriram as regras das fases emergencial e vermelha do Plano São Paulo, já que algumas atividades foram flexibilizadas.
Na última segunda (12) a Região, junto com todo o Estado avançaram para a fase vermelha. No entanto somente serviços essenciais podem funcionar. Mas apesar disso, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião anunciaram regras próprias que permitiam permissões para atividades consideradas não essenciais. A justificativa foi que os casos de Covid-19 apresentaram redução.
Em São Sebastião, o Ministério Público encaminhou representação para Procuradoria-Geral de Justiça solicitando instauração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando as medidas. A cidade já viveu outras vezes a queda de braço com o judiciário e governo estadual pelo descumprimento das regras.
Já no caso de Ilhabela também foi aberta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e o processo está em andamento. Já Caraguatatuba foi acionada para um pedido de explicação dos motivos para o descumprimento das regras.
A Covid-19 no Litoral Norte
m São Sebastião a cidade segue sem receber novos pacientes para o tratamento da Covid-19 por falta de insumos. Quem adoece na cidade, precisa aguardar por um leito no sistema de regulação estadual e ser transferido para outro município.
Poucas semanas antes da flexibilização, o prefeito anunciava colapso no sistema de saúde da cidade, com falta de medicamentos e espaço para ampliação de leitos.
Caraguatatuba tem mais de 12 mil casos confirmados do novo coronavírus e 291 mortes. A letalidade subiu para 30%. Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS), dos 271 internados entre janeiro e abril incluídos no sistema do governo federal, 83 morreram. Sendo assim, a segunda com maior letalidade na região, que tem letalidade média de 25%.
Ilhabela tem 5,8 mil casos confirmados e 32 mortes. Aos finais de semana, a cidade exige teste de Covid negativo de turistas que desejam visitar a ilha. No Litoral Norte, apenas Ubatuba decidiu manter as regras da fase vermelha sem decreto próprio.
Em nota, a prefeitura de Ilhabela preferiu não comentar. São Sebastião disse que não foi notificada da ação. A prefeitura de Caraguatatuba disse que recebeu o pedido de esclarecimento e que vai responder dentro do prazo estabelecido.
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