Transporte alternativo de Cubatão é paralisado
Funcionários realizaram um protesto contra o fechamento
Nesta segunda-feira (19), os trabalhadores do transporte alternativo de Cubatão paralisaram o serviço. O motivo é porque uma decisão da Justiça extingue a permissão para o transporte alternativo a partir de maio. Por isso, eles pedem a garantia da continuidade do trabalho deles no município.
A paralisação total começou durante a manhã e estiveram presentes os motoristas e contadores, que estacionaram os veículos em frente à Câmara e ao Paço Municipal. Lá se concentraram em ato de protesto. Cerca de 56 veículos ficaram parados.
A manifestação veio em resposta à decisão na Justiça que extingue, no fim deste mês, a lei municipal que regulamenta o serviço no município. A legislação foi cassada porque, em 1997, o autor da proposta foi um vereador, e não um prefeito. A Justiça entendeu que havia inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Um dos funcionários explicou que o prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB) prometeu a criação de um novo projeto de lei.
Resposta da Prefeitura de Cubatão
Em nota, a Prefeitura de Cubatão disse que o transporte alternativo será encerrado devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O TJ deu o prazo de até 30 de abril para encerramento dessas atividades.
A prefeitura disse que esteve em diálogo com os motoristas do transporte alternativo e a empresa que fornece o transporte público municipal ofereceu empregos aos permissionários. Segundo a prefeitura, não se trata de uma decisão política, mas judicial.
A prefeitura ainda falou que a abertura de licitação não garante que todos os motoristas do transporte alternativo retornem às atividades, visto que profissionais habilitados de todo o território nacional podem se inscrever no processo.
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