Empresa responsável pelo teleférico de São Vicente deve R$ 5,5 milhões à prefeitura
São 15 anos de tributos que não foram pagos e agora são 10 dias para apresentar defesa
A empresa responsável pela administração do teleférico de São Vicente está devendo mais de R$ 5,5 milhões para a prefeitura. A administração confirmou que não há pagamentos tributários há 15 anos. O período equivale aos anos de 2005 à 2020. A empresa já foi notificada e tem dez dias para responder.
Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur) foi aberto um processo administrativo para tratar do assunto. A falta de pagamento descumpre a cláusula contratual da concessão do ponto turístico. Ao todo a empresa deve pagar R$ 5.509.022,12. Mas caso a empresa não se manifeste dentro do prazo, a Prefeitura de São Vicente pode aplicar sanções como advertência, multa e até rescisão do contrato.
O teleférico, que é operado pela Itararé Empreendimentos e Participações LTDA, tem percurso de 700 metros, que são percorridos em aproximadamente 10 minutos. Ele liga a estação da praia do Itararé até o topo do Morro do Voturuá, a 170 metros acima do nível do mar, onde há um mirante e uma pista para os praticantes de voo-livre.
Veja a dívida em cada gestão de São Vicente:
- 2005 a 2012 (gestão de Tércio Augusto Garcia Júnior): R$ 3.223.224,41
- 2013 a 2016 (gestão de Luís Cláudio Bili): R$ 67.939,92
- 2017 a 2020 (gestão de Pedro Gouvêa): R$ 1.938.779,19
Os tributos são referentes a valores de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), licença de comércio, auto de infração e multas. Além disso, valores que deveriam ser pagos à prefeitura pela concessão da linha teleférica à empresa.
Além destes valores, há também o acréscimo de R$ 278.952,28 em honorários e R$ 126,32 de custos de tramitações. O advogado que representou a empresa, Luís Felipe Martos Rivas respondeu por meio de nota que a empresa passa por uma grave situação de crise financeira há anos. Houveram tentativas de buscar o parcelamento da dívida.
Leia na íntegra:
“Em relação aos fatos trazidos pela matéria, a empresa concessionária que explora o teleférico no Município de São Vicente confirma o recebimento de notificação, oriunda de processo administrativo, que visa a aplicação de sanções contratuais em razão do não recolhimento de tributos à municipalidade, esclarecendo, ainda, o quanto segue.
Na presente data, será apresentada a resposta à notificação, expondo a grave situação de crise financeira enfrentada há anos pela empresa que explora o equipamento, que buscou, em diversas oportunidades, o parcelamento das dívidas tributárias com o Município, tendo engendrado todos os esforços sanar a situação, através de sucessivos parcelamentos.
Buscou-se, ainda, sem êxito, a redução do percentual pago à municipalidade, tendo em vista a necessidade de reequilíbrio dos termos do contrato, o que foi negado à época. O quadro agravou-se a partir do ano passado, em razão da interdição temporária das atividades por questões sanitárias, em decorrência da pandemia de coronavírus, levando à praticamente zero a receita da empresa por mais de um ano.
Atentos à importância do equipamento para o turismo regional e, ainda, da necessidade de regularizar-se a situação tributária da empresa, sopesando as reais possibilidades de pagamento, a empresa informa que apresentará proposta para pagamento dos débitos, que, considerando o valor sem juros e multas é da ordem de cerca de 2,5 milhões.
Esclarece-se, ainda, que na proposta de parcelamento apresentada pela Prefeitura, em 60 meses, o valor praticamente triplica-se, chegando a cerca de 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos e mil reais), o que é impraticável e totalmente inviável para a empresa do setor de turismo em um cenário pós pandemia.
Importante frisar, ainda, que após o recebimento da notificação, os representantes da empresa buscaram contatar os Secretários Municipais de Turismo e Comércio, a fim de que fosse agendada audiência pública com o prefeito, sem obter êxito no agendamento. O requerimento de audiência pública para tratar do assunto está sendo reiterado na resposta à notificação que estará sendo apresentada.
Assim sendo, restam prestados os esclarecimentos à imprensa, permanecendo a empesa, através de seus representantes, à disposição dos veículos para eventuais novas solicitações”.
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