Será feita a concessão à iniciativa privada os terminais pesqueiros públicos em diversas cidades do Brasil. No Litoral Paulista, Cananeia e Santos serão contempladas com esta mudança e os locais serão recuperados e ainda funcionarem com maior qualidade.
A medida atende o pedido da deputada federal Rosana Valle (PSB). A parlamentar está preocupada com a possibilidade de não haver interessados no Terminal de Cananéia. Segundo ela, o local tem grande importância para os pescadores que atuam no Litoral Sul do Estado de São Paulo.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), ao optar pela concessão em bloco, obrigará o vencedor do leilão a reativar os dois terminais subutilizados. Os locais têm sido motivo constante de reclamações da comunidade pesqueira e das autoridades das duas cidades.
O Ministério da Agricultura definiu esta concessão em bloco com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia. Ao todo sete terminais pesqueiros públicos serão contemplados. Além de Cananeia e Santos, as cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Manaus (AM), Natal (RN) e Vitória (ES). O projeto foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República por meio do Decreto nº 10.442/2020.
Leilões este ano
Os leilões estão previstos para o 4º trimestre deste ano e as assinaturas dos contratos para o 1º trimestre de 2022. “Tinha receio de não haver interessado no terminal de Cananéia. Por isso, o leilão em bloco garante a recuperação dos dois importantes terminais para a comunidade pesqueira paulista”, disse a deputada.
Em reunião no dia 7 deste mês, com o secretário-adjunto de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, a deputada cobrou sobre o andamento do projeto e, pelo seu reconhecido acompanhamento do tema, foi convidada a fazer parte do grupo interministerial responsável pela execução e assim fiscalizar de perto os andamentos dos trabalhos.
Os estudos de viabilidade realizados para cada terminal consideraram situações de mercado e demanda; operacional e infraestrutura; ambiental, econômico-financeiro; de modelagem regulatória e jurídica, entre outros aspectos. Houve consulta pública, concluída em junho deste ano, para divulgar e aprimorar o processo e possibilitar ampla participação à sociedade civil.
O prazo de concessão é de 20 anos e o valor da outorga mínima para o bloco dos terminais de Santos e Cananeia foi estipulado em R$ 1.262.568,09.
Atividades
No contrato de concessão para a exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos de Santos e Cananeia estão previstas as obrigações de desembarque, lavagem, seleção e acondicionamento adequado para transporte e expedição de peixes variados e camarões, tanto da pesca artesanal quanto industrial. O concessionário deverá oferecer serviços e insumos básicos, como gelo, água, energia e combustível.
Também poderá explorar atividades acessórias como congelamento e armazenamento congelado de pescados; área para comercialização de pescados; estacionamento de veículos; aluguel de cais para estadia e manutenção, bem como fornecimento de gelo para transporte de pescados.
O concessionário poderá ainda desenvolver, mediante autorização do poder concedente, as atividades de processamento de pescados: filamento, posteamento e visceração; comercialização de víveres e petrechos para o abastecimento de embarcações; aproveitamento industrial de resíduos e rejeitos do beneficiamento do pescado; reparos e manutenções de embarcações pesqueiras; aluguel de áreas para armazenamento de equipamentos de pesca; aluguel de salas com fins comerciais, vinculados ou não à atividade pesqueira.
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