Prefeito de Ilhabela tem os bens bloqueados

Segundo a decisão do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, o valor do bloqueio é de R$ 1,5 milhão e o valor mínimo da multa adicional é de R$ 154 mil. Mas além de Toninho, a determinação abrange o bloqueio de bens da ex-secretária de desenvolvimento econômico, Cleuza Maciel, do então e também atual secretário jurídico, Luís Henrique Homem Alves, e dois empresários. Além disso, a empresa responsável pela locação da estrutura de eventos também teve os bens bloqueados.

O processo corre em segredo de justiça e cabe recurso. A ação que deu origem à decisão é do promotor Cauã Nogueira de Araújo, do Ministério Público. No texto dela, o MP aponta que foi gasto o valor de R$ 1,5 milhão com locação sem licitação de estruturas, palco, tenda, geradores, arquibancadas, camarins e e outros itens para eventos de agosto a outubro de 2016.

A dispensa da licitação se deveu ao fato de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anulou o processo de contratação devido a irregularidades encontradas. Segundo a promotoria, a culpa pelo cancelamento foi da própria Prefeitura de Ilhabela. Ela lançou um edital falho e, por isso, não seria caso de dispensar a licitação já que os eventos já estavam sendo programados há meses.

O pagamento do contrato inicial foi rescindido e então foi feito um novo processo de contratação emergencial com dispensa de licitação no valor de R$ 1 milhão, novamente sob o aval do secretário jurídico. O TCE julgou como irregular todo o procedimento feito pelo executivo.

Resposta

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Ilhabela foi procurada para responder sobre o bloqueio de bens do prefeito. Por meio de nota a administração informou que tanto o prefeito quanto o secretário não foram citados. Os advogados desconhecem qualquer ordem de bloqueio de bens.