Trabalhadores de organização social protestam na porta da Prefeitura de São Vicente
A alegação é que não houve o recebimento dos direitos trabalhistas
Nesta segunda-feira (23), trabalhadores de uma organização social que foram demitidos realizaram um protesto na porta da Prefeitura de São Vicente. Cerca de 480 pessoas que atuavam como atendentes, auxiliares de limpeza e merendeiras nas escolas municipais, foram demitidas no último dia 19 de julho.
Os trabalhadores foram contratados pela União pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau), uma organização social (OS) terceirizada pela prefeitura. O contrato de cinco anos se encerrou, e a OS dispensou todos os prestadores de serviço. Conforme alegam, eles trabalharam até 10 de agosto e ainda não receberam a rescisão, não conseguem dar entrada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem no seguro desemprego.
A manifestação aconteceu por volta das 10h no Paço Municipal de São Vicente. No ato, eles estenderam nos jardins os uniformes que costumavam usar nas escolas, levaram cartazes, nariz de palhaço, panelas e apitos para chamar a atenção das autoridades.
Os manifestantes ainda mostraram um documento que receberam, no qual a Unisau afirma que não fez os pagamentos porque o repasse da verba não foi feito de forma integral pela prefeitura. Um grupo de representantes foi recebido pela administração com portas fechadas. A reunião durou aproximadamente duas horas.
Justificativas
A organização social Unisau confirmou que não fez os pagamentos aos funcionários, mas foi por causa do não recebimento dos repasses integrais por parte da prefeitura. Mas a administração municipal, por sua vez, afirma que realizou os repasses devidos.
A Prefeitura de São Vicente informou, por meio da Secretaria da Fazenda, que o repasse foi feito, mesmo quando as escolas estavam fechadas e os funcionários ficavam em casa. Durante o contrato de 60 meses de prestação de serviços, a administração fazia o repasse da verba, na qual já estava incluído o valor da rescisão contratual.
Ainda segundo a pasta, a administração, neste momento, é credora de mais de R$ 3 milhões. Isto pode ser comprovado nos relatórios de prestação de contas. A Justiça será acionada contra a organização social e orienta os trabalhadores sobre como conseguirem seus direitos. “Eles têm que entrar na Justiça para conseguir uma liminar, para garantir, por decisão judicial, a rescisão do contrato. Em seguida devem dar entrada no seguro desemprego e ter acesso ao Fundo de Garantia”, informa.
Rogério Cardoso, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo (Sindbeneficente), também participou da reunião. Ele disse que o problema não se resume ao fim do contrato.
“Nós fizemos uma ligação ao Tribunal Regional do Trabalho, com a participação da prefeitura e da Unisau, mas não houve conciliação nas duas audiências que fizemos. Com isso, nosso corpo jurídico está preparado para o ingresso das ações trabalhistas, para garantir o pagamento aos prestadores de serviço dispensados pela OS”.
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