O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL) e a esposa, Lúcia Colucci foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Eles eram acusados e condenados pelo crime de nepotismo. A sentença de primeira instância é de fevereiro de 2020.
A decisão foi publicada na quarta-feira (29) e assim ficam anuladas as condenações de prisão em regime semiaberto. Seriam quatro anos e seis meses para ele e três anos e 20 dias para ela. Além disso, Toninho estaria proibido de ocupar cargos públicos pelos próximos cinco anos e devolução de R$ 156 mil, que no entendimento inicial da Justiça foram pagos de forma irregular como salários a ela.
O processo foi movido pelo Ministério Público, que apontou que entre janeiro de 2009 a junho de 2012 Lúcia Colucci ocupou o cargo de presidente do Fundo de Solidariedade, que não prevê remuneração. Ele já era concursada como cirurgiã dentista na prefeitura.
Segundo o MP, ela continuou recebendo o salário como concursada, mesmo afastada da função e com consentimento do marido e então prefeito. De acordo com o argumento usado pelo desembargador relator Francisco Orlando após analisar o caso, diante das provas seria “temerário, então, afirmar que os réus tenham se apropriado ou desviado recursos da municipalidade, assim como concluir, de forma precipitada, que tenham agido com dolo”.
Toninho Colucci alegou que a decisão o deixou aliviado porque a Justiça “reconheceu o erro da promotoria” e “corrigiu o engano”.
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