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Prefeito de Guarujá é intimado pela Câmara para se manifestar sobre impeachment

Ele terá de apresentar a defesa para não ser destituído do cargo

A Câmara Municipal de Guarujá, por meio da Comissão Processante, intimou o prefeito Válter Suman (PSDB) para que se manifeste a respeito do pedido de impeachment. O prazo do chefe do Executivo se manifestar é de até 10 dias para que apresente a defesa.

A primeira sessão da comissão ocorreu, na quinta-feira (23), no plenário da Câmara, após ser aprovada por unanimidade o pedido de destituição do cargo dele, protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na abertura, foi definido que Fernando Martins dos Santos (MDB) será o presidente, Juninho Eroso (PP) o relator, e Sirana Bosonkian (PTB) constará como membro.

Com a definição, um documento foi confeccionado, apontando todas as denúncias contra Suman. Na segunda (27) e terça-feira (28), a comissão tentou localizar o prefeito para entregar a intimação, no Paço Municipal, onde ele não foi encontrado. Nesta quarta-feira (29), foi nomeado um funcionário de carreira para fazer a vez de oficial e realizar a notificação ao prefeito. Porém, sem sucesso.

O prefeito só foi intimado na quinta-feira, no Paço Municipal. Ele terá dez dias para apresentar a defesa prévia e apontar dez testemunhas de defesa, caso ache necessário. Após o prazo, a Comissão tem mais cinco dias para fazer um relatório dando prosseguimento na denúncia ou não.

Caso opte por não, a denúncia será levada a plenário para votação e os vereadores decidem se acatam ou não a decisão. Caso a denúncia seja aceita, já começa a correr o prazo de 90 dias, no qual serão feita as oitivas do acusado, testemunhas e denunciante.
Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que, a partir da notificação, o advogado constituído pelo chefe do Executivo apresentará a defesa prévia dentro dos prazos legais estipulados.
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