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Prefeito de Guarujá protocola defesa contra impeachment na Câmara Municipal

O pedido de impeachment foi apresentado no final de setembro

O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), protocolou defesa na Câmara Municipal nesta quarta-feira, após um pedido de impeachment apresentado no fim de setembro. A Comissão Processante vai se reunir e tem até cinco dias úteis para decidir se dá continuidade ou arquiva o processo.

O pedido ocorreu após o prefeito ser preso, junto com o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, em uma operação realizada pela Polícia Federal, no dia 15 de setembro. Ele é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde.

No dia 23 de setembro, aconteceu a primeira sessão da Comissão Processante que vai analisar o pedido de impeachment. Essa primeira reunião aconteceu no plenário da Câmara, após ser aprovado por unanimidade o pedido de destituição do cargo dele, protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Com a definição, um documento foi confeccionado, apontando todas as denúncias contra Suman. Por dois dias, a comissão tentou localizar o prefeito para entregar a intimação, no Paço Municipal, onde ele não foi encontrado. O prefeito foi intimado no dia 30 e teve dez dias úteis para apresentar a defesa prévia e apontar dez testemunhas de defesa, caso ache necessário.

Pedido de impeachement

Segundo a Câmara Municipal de Guarujá, a defesa foi protocolada na tarde desta quarta. Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que, a partir da notificação, o advogado constituído pelo chefe do Executivo apresentou a defesa prévia dentro dos prazos legais estipulados.

Com a defesa protocolada, a comissão tem mais cinco dias para fazer um relatório dando prosseguimento na denúncia ou não. Três vereadores compõem esta comissão: Fernando Martins dos Santos (MDB) é o presidente, Juninho Eroso (PP) o relator, e Sirana Bosonkian (PTB) é membro.

Caso opte por não seguir, a denúncia será levada a plenário para votação, e os vereadores decidem se acatam ou não a decisão. Caso a denúncia seja aceita, já começa a correr o prazo de 90 dias, no qual serão feita as oitivas do acusado, testemunhas e denunciante.

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