São Vicente sanciona lei de combate à pobreza menstrual
Absorventes serão distribuídos gratuitamente para estudantes e mulheres em situação carente
Agora virou lei em São Vicente o combate a pobreza menstrual. O projeto criado na Câmara Municipal vai ajudar adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. O texto, divulgado no Diário Oficial nesta sexta-feira (15), determina a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes para alunas de baixa renda da rede municipal, mulheres em situação de rua e moradoras atendidas por programas sociais do município.
Sancionada pela vice-prefeita Sandra Conti, no dia 8 de outubro, a Lei 4191-A entra em vigor nesta sexta-feira. Ela é de autoria do vereador Jeferson Cezarolli e define diretrizes para a política pública do projeto ‘Entre Elas’, idealizado pelo Fundo Social de Solidariedade de São Vicente (FSS-SV), que trata da universalização do acesso a absorventes higiênicos e da conscientização sobre a menstruação.
Em julho deste ano, o Fundo Social lançou uma campanha de arrecadação de absorventes para distribuir nas escolas da rede municipal. Mas agora, com a lei, foram definidas outras ações de combate aos problemas desencadeados pela pobreza menstrual.
Ações
Haverá a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às alunas de baixa renda da rede municipal de ensino. Mas a lei determina também que o item de higiene seja disponibilizado às adolescentes e mulheres atendidas nos abrigos, em situação de rua e inscritas em programas sociais do Cadastro Único do Governo.
A nova lei visa ainda erradicar o preconceito em torno do assunto, por meio de programas e ações entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada. Além disso, o município também vai incentivar a capacitação e a realização de palestras e cursos em todas as escolas, a partir do Ensino Fundamental. Nelas serão abordadas a menstruação como processo natural do corpo feminino.
A construção do projeto de lei teve a participação das representantes da ‘ONG Girl Up Caiçara’. Ela é a responsável por desenvolver um trabalho de conscientização sobre o assunto junto às meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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