Bertioga poderá contar com um Cartório Oficial de Registro. Foi levado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), uma emenda ao projeto de lei.O objetivo é facilitar a vida dos moradores, que atualmeente precisam ir à Santos para resolver esta pendência.
O Projeto de Lei 734/2021 é de autoria de Geraldo Francisco Pinheiro Franco e dispõe, originalmente, sobre a criação de um cartório no município de Artur Nogueira, no Interior de São Paulo. A emenda que trata sobre Bertioga foi protocolada pelo deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB).
A emenda propõe a criação do Cartório Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bertioga. Dessa forma, vai desmembrar do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Santos. Assim, serão atribuídas novas especialidades de registros de Imóveis, Títulos, Documentos e de Protesto ao já existente Oficial de Registro Civil, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas de Bertioga.
Na justificativa, o deputado aponta que os moradores precisam se deslocar por cerca de 67 km para que tenham acesso aos cartórios. Mesmo que Bertioga se equipare à dimensão de muitas cidades de médio e grande porte do estado, com 66 mil habitantes,
Atualmente, o projeto de lei se encontra submetido às comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), quanto ao mérito da proposta, e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que analisa a viabilidade financeira da execução do projeto. Após as avaliações, ele seguirá para votação dos deputados.
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