No Porto de Santos, trabalhadores portuários realizaram um protesto nesta segunda-feira (20). Eles não querem que aconteçam a desestatização dos serviços portuários e uma possível mudança na legislação sobre a exclusividade da categoria. Os trabalhadores portuários avulsos entraram em greve, das 7h às 13h, em apoio a outros atos que a categoria realiza no país.
A categoria se reuniu na área portuária, ao lado do Concais, o terminal marítimo de passageiros de Santos, por volta das 7h, e exibiram diversas faixas em protesto. O presidente do Sindicato dos Estivadores (Sindestiva), Bruno José dos Santos, explicou que as categorias portuárias e representantes de sindicatos. Eles são contra a desestatização dos serviços portuários e reivindicam a atenção da população, das empresas que atuam no porto e do Governo Federal a respeito do assunto.
“Todo o procedimento de privatização no porto trouxe prejuízo para a gente. Diminuíram o número de trabalhadores. Com a desestatização, pode acontecer a mesma coisa, vai ser um desastre. O trabalhador tem que ser respeitado. Seguramos esse Porto por 100 anos nas costas, não podem nos jogar fora assim”, disse.
Legislação
Os trabalhadores portuários também são contra uma possível mudança na legislação que altere os direitos dos trabalhadores, entre eles, o de exclusividade. Atualmente, os portuários precisam possuir um registro no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Porém, eles acreditam que com o Projeto de Lei nº3.771/2021, de autoria do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), que prevê alterações na Lei nº 12.815, a Lei dos Portos, a categoria sofra com a perda de direitos e benefícios, incluindo a obrigatoriedade do registro no OGMO.
Desestatização
Em julho deste ano, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, declarou que “já está praticamente fechado o modelo” de desestatização do Porto de Santos.
O leilão é o mais aguardado pelo setor portuário. O governo vai conceder à iniciativa privada a gestão do porto, que hoje é feita pela Santos Port Authority (antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo — Codesp). Os terminais localizados no Porto de Santos já são privados e a previsão é que o leilão aconteça em 2022.
Em nota, a Santos Port Authority (SPA) esclarece que a desestatização da Autoridade Portuária não irá alterar as normas referentes ao OGMO.
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