As praias de Guarujá estão passando uma série de fiscalizações pelo Procon. Os alvos são os comércios e os quiosques localizados na orla e os trabalhos irão ocorrer durante a temporada de verão. Os ambulantes, quiosques, carrinhos e restaurantes serão vistoriados até março, após o carnaval, e o principal foco é fiscalizar a exigência de consumação mínima aos clientes.
Segundo a prefeitura, as praias fiscalizadas são as do Tombo, Pitangueiras, Pernambuco, Guaiúba, Astúrias e Enseada. Além da consumação mínima, também são vistoriados a ausência de cardápios com preços; 10% do garçom, que deve ser opcional ao consumidor; exposição visível do Código de Defesa do Consumidor (CDC); falta de placas informativas referentes à lei de proibição de venda de bebida alcoólica para menores de idade e antifumo; se os produtos alimentícios estão dentro do prazo de validade; além de gorjetas e formas de pagamento.
O objetivo é que seja garantido o ordenamento nos estabelecimentos, e que os consumidores não sejam vítimas de golpes ou de práticas abusivas. Caso sejam encontradas irregularidades, o local é notificado, e se for reincidente, poderá ser multado. O valor da penalidade pode variar de R$ 625 a R$ 10 milhões, calculado conforme o faturamento do local.
Denúncias e reclamações podem feitas na sede do Procon Guarujá, localizada na Avenida Adhemar de Barros, 218, no bairro Santo Antônio. O atendimento é as 9h às 17h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (13) 3355 6648 ou (13) 3358 2530.
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