Surgiu uma denúncia de um suposto assédio moral, sexual e humilhação do chefe de uma unidade de saúde contra um funcionário. A Ouvidoria Pública Municipal de Santos já publicou uma portaria no Diário Oficial de quarta-feira (5) determinando que a Comissão Permanente instaure uma sindicância administrativa para apurar o caso.
A Prefeitura de Santos informou, por meio de nota, que a sindicância foi aberta para a apuração da denúncia, e o processo deve seguir os trâmites previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, com base na Lei nº 4.623/1984, que incluem o sigilo das informações e o direito de defesa do servidor.
De acordo com a administração municipal, a conclusão da sindicância deverá ocorrer em 30 dias, e será publicada no Diário Oficial. Se for recomendada a abertura de inquérito administrativo, um relatório deve apontar os dispositivos legais infringidos e a autoria apurada.
Ainda de acordo com a prefeitura, o inquérito é conduzido por uma comissão processante, composta por funcionários efetivos e presidida por um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e pode resultar em suspensão por mais de 30 dias ou até a demissão do servidor, de acordo com a gravidade. Mais detalhes sobre o caso só poderão ser informados após a conclusão da sindicância.
Nem o funcionário que fez a denúncia e nem o Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv) queseram dar maiores informações. O motivo é para que não haja prejuízo no andamento da sindicância. Esta foi a orientação jurídica recebida.
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