A partir desta segunda-feira (31), os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Guarujá para 2023 já podem ser feitos. Segundo a prefeitura, o benefício deve ser solicitado até julho e os aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, além de feiras livres, clubes e entidades de assistência social serão os contemplados.
A administração informa que é necessário que o contribuinte possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a prefeitura até a data do pedido de isenção.
Quem se enquadrar pode fazer a solicitação, portando a documentação necessária, na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais na Sala 11, que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello, na Avenida Santos Dumont, 640, no bairro Santo Antônio.
A solicitação também pode ser realizada na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento em ambos os locais é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Feiras livres e entidades religiosas
No caso de IPTU para contribuinte que resida em área de feira livre, a Prefeitura de Guarujá informa que é necessário comprovar a localização do imóvel e nele residir. Já as entidades assistenciais e desportivas deve cumprir os critérios. São eles: não distribuir patrimônio ou rendas, a qualquer título; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil; utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição e manter documentação fiscal e estar adimplente com o município até a data do pedido.
No caso de entidades religiosas, será concedida imunidade tributária. Mas desde que apresente titularidade do imóvel e que utilize esse mesmo imóvel conforme atividades essenciais.
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