Gratuidade nos ônibus de Santos para pessoas a partir de 60 anos é vetada
Câmara Municipal votou e acatou a decisão do prefeito
Não será dessa vez que os idosos entre 60 e 64 anos poderão viajar de graça nos ônibus municipais de Santos. Na quinta-feira (17), a Câmara Municipal votou o veto do prefeito Rogério Santos (PSDB) e houve aprovação por 14 votos a 6. Na cidade, somente os idosos com 65 anos ou mais tem o direito à gratuidade.
A decisão da Casa foi baseada no fato de que, para criar essa obrigação, e manter o equilíbrio financeiro do contrato, seria necessário repassar a diferença para o valor da tarifa atual. Mesmo o processo tendo mérito, os vereadores aceitaram as razões expostas pelo prefeito.
Foram contrários ao veto os vereadores Sérgio Santa (PL), autor da propositura, Benedito Furtado (PSB), Chico Nogueira (PT), Débora Camilo (PSOL), Telma de Souza (PT) e Audrey Kleys (PP).
Em ofício de 30 de novembro de 2021, o prefeito vetou o projeto de lei. A justificativa apontada foi por considerar que a concessão de uma nova isenção de tarifa demandaria prévio estudo de impacto financeiro. O que não foi realizado, e resultaria, necessariamente, no aumento da tarifa ou na necessidade de concessão de subsídio à empresa prestadora do serviço.
Qualidade do serviço
Por outro lado, os vereadores foram unânimes ao criticar os serviços prestados pela concessionária, que, segundo eles, é de péssima qualidade. Durante os discursos, os legisladores demonstraram insatisfação e o interesse pela não continuidade da Viação Piracicabana prestando os serviços no município.
Diante disso, os vereadores querem que a prefeitura abra um processo de licitação no próximo ano, para a escolha de uma nova empresa para realizar o transporte público na cidade.
Tarifa vai ficar mais cara
Na última quarta-feira (16), a Prefeitura de Santos anunciou um reajuste no valor da passagem dos ônibus municipais, que passará de R$ 4,65 para R$ 4,95 a partir deste domingo (20).
Conforme a administração, o reajuste equivale a 6,4%, inferior à inflação do período pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 15,03%.
Ainda segundo a prefeitura, a atualização da tarifa está prevista no contrato com a Viação Piracicabana, empresa que opera o serviço na cidade. O valor não era corrigido aos usuários desde janeiro de 2020.
Respostas
Em nota, a Prefeitura de Santos informou que o contrato em vigência prevê prorrogação do mesmo ou nova licitação. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) está acompanhando o contrato e, no momento oportuno, definirá o procedimento a ser adotado. O contrato termina em maio de 2023.
Já a Viação Piracicabana, responsável pelo transporte municipal não se manifestou sobre o tema.
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