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Número 0303 servirá de identificação de ligações de telemarketing

Mudança começa a valer já nesta quinta-feira (10), para números celulares

Enfim a população vai ter um pouco mais de paz com as ligações de telemarketing. A partir desta quinta-feira (10), começa a valer em todo o Brasil a regra da identificação pelo código 0303, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número vai aparecer sempre no início do número de qualquer ligação que for oferecer serviços.

Neste início, a regra vale apenas para chamadas originadas de números de telefone celular. Para aqueles feitos de linhas fixas, a medida vai valer a partir de junho.

Entenda

  • Chamadas de telemarketing originadas da rede celular devem começar com o número 0303
  • A partir de junho, regra começa a valer para rede fixa
  • Número será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo
  • Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança não precisarão fazer uso do código
  • Identificação terá que aparecer de forma clara no visor do telefone
  • Consumidores poderão pedir às operadoras o bloqueio das chamadas de telemarketing

Identificação mais fácil

O identificador foi aprovado pela Anatel no final do ano passado, por meio Ato nº 10.413. O objetivo da padronização, diz a agência, é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo.

Telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário. As operadoras também ficarão responsáveis por coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela agência.

Além disso, segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

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