Ministério Público apura arrombamento e furto de produtos de quiosques por servidores de São Vicente
Caso aconteceu em fevereiro durante uma ação de desocupação e lacração. Prefeitura nega a irregularidade
O Ministério Público (MP) pediu para a Polícia Civil um inquérito policial para apurar um caso de arrombamento acompanhado de furto a um quiosque na Praia do Itararé, em São Vicente. O caso ocorreu em fevereiro deste ano e servidores públicos da prefeitura, junto com guardas municipais e até mesmo policiais militares são acusados de cometerem o crime.
As investigações começaram na segunda-feira (16) após a representação criminal da dona do quiosque que foi lesada em R$ 42 mil. Segundo a denúncia, o crime ocorreu em um quiosque na Praia do Itararé por volta de 5h30 do dia 22 de fevereiro. O advogado Rui Elizeu de Matos, representante da vítima, entrou com uma ação junto ao MP para que o caso fosse devidamente apurado.
Segundo o inquérito policial, um funcionário do quiosque na época, que também atuava como vigia do comércio, testemunhou o ocorrido e afirmou que foi acordado por dois policiais militares. De acordo com o homem, os agentes o chutaram, ofenderam e mandaram que saísse do local.
Logo após, fiscais da Prefeitura de São Vicente e Guardas Municipais teriam chegado e arrombado dois quiosques, retirando mercadorias e utensílios.
A ocorrência
A proprietária teria ido até o local e constatou que faltavam R$ 6.450 mil, que estavam no caixa. Segundo consta, ela não conseguiu impedir a ação e procurou a prefeitura, onde teria sido informada de que os utensílios apreendidos seriam devolvidos na semana seguinte ao feriado de Carnaval, com exceção das bebidas alcoólicas.
Segundo o inquérito policial, as declarações da testemunha se enquadram como uma contravenção penal ou, dependendo das circunstâncias, crime de constrangimento ilegal. Além disso, a suposta falta da quantia de R$ 6.450 mil entraria na área criminal.
No dia 9 de março, a dona do quiosque voltou à prefeitura para tentar recuperar as mercadorias e o valor que foram levados. Segundo o advogado, ela foi informada que o assunto seria resolvido pelo secretário ou pelo chefe da fiscalização, mas isto não teria acontecido.
Nada esclarecido
O Ministério Público acionou a Prefeitura de São Vicente para buscar esclarecimentos e mais informações sobre a restituição dos itens. Mas a administração, teria perdido tanto o prazo inicial e intermediário para responder os questionamento.
O último prazo terminou em 10 de maio. No dia 12, portanto, o MP requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar os fatos. O caso está sob investigação da Delegacia Sede de São Vicente como um delito de vias de fato, constrangimento ilegal e peculato.
Prefeitura responde
Por meio de nota, a Prefeitura de São Vicente informou que as ações de desocupação e lacração dos quiosques foram realizadas por auditores fiscais do comércio com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar, contando ainda com a presença da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur).
Segundo a Secretaria de Comércio, Indústrias e Negócios Portuários (Secinp), todos os procedimentos foram pautados na legislação vigente. Tudo respeitando o direito de ampla defesa e contraditório.
Além disso, a administração municipal ainda reiterou que as ações foram filmadas pela Secretaria de Imprensa e Comunicação Social (Seicom), desde a chegada dos agentes até a conclusão, não tendo incorrido em nenhum momento constrangimento ilegal, peculato ou qualquer outro tipo de irregularidade. Ainda conforme o Executivo, todos os objetos apreendidos foram relacionados em documento oficial, conferidos e assinados pelos respectivos representantes, e poderão ser devolvidos após os trâmites previstos na lei.
O que diz a Polícia Militar?
Em nota, a Polícia Militar afirma que no mês de fevereiro realizou alguns apoios à prefeitura de São Vicente em ações de fiscalização dos quiosques da praia do Itararé, sempre atendendo solicitações da municipalidade no sentido de garantir a ordem pública no curso das ações de fiscalização, registrando todas as intervenções em documentos próprios e com atuação pautada pela lei.
Ainda segundo a PM, até o momento, o 39° BPM/I não recebeu qualquer denúncia, reclamação, requisição ou comunicação de outros órgãos ou instituições sobre condutas irregulares de policiais militares que estiveram realizando ações de apoio à municipalidade.
Ainda de acordo com a nota, a PM informa que não há registros de qualquer contato direto entre policiais militares e pessoas que sofreram fiscalização. Também não há registro de apreensão feita por policiais militares no local, observando que não possuíam qualquer autorização para isso. Ccaso surjam informações seguras do cometimento de irregularidades por policiais militares, os fatos serão devidamente investigados para eventual atribuição de responsabilidades a quem as tenha cometido.
