São Vicente exige fechamento de empresa de transporte por aplicativo
Uma força-tarefa foi realizado para intimar e autuar a empresa
Uma força-tarefa da Prefeitura de São Vicente foi realizada e ela determinou que o escritório de uma empresa de transporte por aplicativo fosse fechado imediatamente. Também foram aplicadas multas e intimações, devido a atuação irregular que exerce na cidade.
Durante os trabalhos, a administração recolheu propagandas irregulares da empresa de serviço de transporte por aplicativo nos postes da cidade. A exploração de espaços públicos para propaganda e publicidade depende de autorização prévia da prefeitura. Em razão do descumprimento da lei pela empresa, ela já havia sido multada em abril deste ano no valor de R$ 44 mil.
Após o episódio, a prefeitura criou uma força-tarefa para identificar a base da empresa. Na sexta-feira (29), os fiscais da Secretaria do Comércio, Indústria e Negócios Portuários (SECINP), em conjunto com a Guarda Civil Municipal de São Vicente (GCM-SV), Polícia Militar e Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMAM), encontraram em pleno funcionamento o local que servia de escritório da empresa.
Sem licença
Segundo a prefeitura, os responsáveis foram intimados a encerrar as atividades imediatamente, já que não possuíam a devida licença de funcionamento.
Além disso, a força-tarefa apreendeu 15 caixas com adesivos para poste, seis banners pequenos, um banner médio, duas faixas e três placas grandes para postes.
Na ação, os fiscais também ratificaram a proibição de fixação de objetos em vias públicas, como a empresa vinha fazendo com os banners pendurados nos postes. Os responsáveis foram orientados a buscar os meios legais para autorização de publicidade no município.
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