Operação de combate a sonegação fiscal de R$ 70 milhões é feita em cidades paulistas
Ação envolve a Polícia Civil com o Ministério Público e ocorre nos estados de São Paulo e Alagoas
Nesta quarta-feira (10), uma força-tarefa envolvendo as polícias Civil e Militar com o Ministério Público é realizada nos estados de São Paulo e Alagoas. A missão é combater a sonegação fiscal que ocorre nas empresas de algumas cidades. Entre elas estão Cajamar e Jundiaí e além disso, também acontece a Operação Plástico Quimérico, envolvendo a Receita Federal com as secretarias das fazendas dos dois estados.
De acordo com o MP, empresas paulistas são suspeitas de abrirem filiais de fachada no estado alagoano para conseguirem lá a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS).
Os policiais que participam da Operação Quimérico, como a ação foi batizada, informam que houve sonegação de mais de R$ 70 milhões no estado de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões em Alagoas.
Ainda segundo os agentes, a Justiça Paulista determinou o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e colocação de tornozeleiras eletrônicas em três dos investigados, que são responsáveis por algumas dessas empresas.
Os envolvidos na ação informaram ainda que serão apreendidos celulares, equipamentos eletrônicos, documentos fiscais relevantes, armas e veículos de luxo, além de dinheiro em espécie, sem origem declarada.
Entenda como era o esquema
De acordo com Secretaria da Fazendo e Planejamento de São Paulo, as fraudes aconteceram por meio da emissão de cerca de 5,6 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 76 milhões, por meio de pelo menos cinco empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais, que, na prática, jamais existiram.
O nome Plástico Quimérico, usado para denominar a operação se refere ao fato de as empresas ligadas à organização criminosa simularem a venda de mercadorias inexistentes para a indústria de plástico.
A operação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que se especializou em simular a venda de mercadorias inexistentes para a indústria de plástico, causando prejuízos consideráveis aos Tesouro Estadual paulista e alagoano.
Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro”, “laranjas” e agentes públicos ligados ao fisco alagoano. Além disso, a Justiça de Alagoas também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, no valor total inicial de mais de R$ 9 milhões, além de bens móveis e imóveis.
Os demais supostos integrantes da organização criminosa – pessoas dos núcleos familiares, contadores e testas-de-ferro – já foram devidamente identificados. Eles serão alvo de ações penais separadas por seus núcleos de atuação e estarão sujeitos a penas de reclusão.
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