A Câmara Municipal de Cubatão aprovou nesta semana um projeto de lei (PL) que permite a transferência financeira de R$ 14,6 à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais. Com isso, será feito o pagamento das despesas com inativos e pensionistas no mês de setembro.
Durante a sessão extraordinária, realizada na sexta-feira (23), o projeto de lei de autoria do prefeito Ademário Oliveira foi avaliado e aprovado. A proposta autoriza o poder Executivo a fazer a transferência de R$ 14.600 milhões para a Caixa da Previdência, além dos valores autorizados na Lei Orçamentária, para o pagamento das despesas de setembro deste ano.
A Câmara Municipal de Cubatão esteve lotada de aposentados e pensionistas. Eles são contra o corte previsto no orçamento para cobrir as despesas anuais do Fundo de Previdência.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão por todos os vereadores, mesmo com os parlamentares afirmando que não havia necessidade de criar uma lei para que o repasse fosse feito. Segundo eles, a aprovação do projeto na Câmara Municipal só resolve um problema pontual deste mês, pois o pagamento dos próximos meses continua incerto.
Agora, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo prefeito Ademário Oliveira para que a transferência seja realmente efetivada.
LEIA TAMBÉM
