Guarujá entra na era do 5G com lei específica para instalação de estações
Lei Municipal publicada na edição do dia 11 de outubro do Diário Oficial do Município estabelece regras de implantação de transmissores e antenas para o serviço que estará disponível na Cidade até meados de 2026
Guarujá entra na era do 5G com lei específica para instalação de estações ao sancionar a Lei Municipal 5.057, que diversas estabelece normas.
Segundo a prefeitura, estas normais são importantes para instalação das estações transmissoras de radiocomunicação.
De acordo com o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o serviço em todo o país, cidades como Guarujá devem receber a nova tecnologia de transmissão de dados até o dia 31 de julho de 2026.
Sendo assim, em relação às estruturas de suporte de rede de telecomunicações, serão exigidos recuos de no mínimo 5 metros entre a divisa do imóvel vizinho até a face mais próxima do poste ou torre.
Responsabilidade
A autorização para implantação das Estações será responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, em conjunto com outras secretarias.
Todas as instalações deverão observar as normas da ABNT e atender requisitos como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, se for o caso.
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