A defesa de Gabriela Samadello Monteiro de Barros, a procuradora-geral vítima de agressão pelo colega de trabalho Demétrius Oliveira Macedo dentro da Prefeitura de Registro, tentam impedir que ele seja transferido para uma sala separada. Além deles, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) também busca impedir este benefício e também exigem que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja intimada e se posicione sobre a situação dele no órgão.
A alegação e que Demétrius está com a inscrição suspensa, o que indeferiria a transferência para uma sala especial. A solicitação para que o procurador ficasse em uma sala de estado maior ocorreu em 28 de junho, junto com o pedido de revogação da prisão preventiva. No dia, o advogado Marcos Modesto solicitou que, caso a revogação da prisão não fosse deferida, fosse garantida a prisão em sala de estado maior ou, se não estivesse à disposição, que cumprisse prisão domiciliar.
O Supremo Tribunal Federal entende como sala de estado maior qualquer sala, diferente de uma cela. Ou seja, sem grades ou portas fechadas pelo lado de fora nas dependências de qualquer unidade, que ofereça condições adequadas de higiene e segurança. Um advogado possui esse direito, em se tratando de prisão provisória, antes do trânsito em julgado da sentença.
Esse poderia ser o caso do procurador Demétrius. No entanto, o advogado da procuradora-geral Gabriela Samadello, Alberto Zacharias Toron, alega que Demétrius está com a inscrição suspensa na OAB. Por esse motivo, ele entrou com um documento de manifestação sobre o requerimento de transferência de Demétrius.
No documento, Toron pontuou que, em consulta ao site do Cadastro Nacional dos Advogados da OAB, consta que a inscrição de Demétrius estaria suspensa e que, diante disso, seria necessário a expedição de ofício à Ordem para informar a atual situação do réu.
Caso confirmada a suspensão, Toron reforçou que não seria garantida a transferência de Demétrius para a sala de estado maior. “Diante do exposto, requer-se seja oficiada a OAB/SP para que informe a situação atual da inscrição do acusado e, se confirmada sua suspensão, que seja indeferido o pedido de transferência para sala de estado maior”.
O que fala a OAB?
A OAB/SP emitiu uma nota, afirmando que, devido ao processo ético-disciplinar, Demétrius está com os direitos de exercer a advocacia suspensos. “Independente do mérito da causa, a advocacia tem direito a recolhimento em sala de estado maior até o trânsito em julgado da sentença condenatória, prerrogativa profissional assegurada pela Lei n° 8.906/94”.
Ainda de acordo com o Órgão, a prisão legal visa a garantia da segurança e integridade física do acusado e a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP deferiu assistência ao advogado e atua no processo para garantir que as prerrogativas sejam respeitadas.
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