Santos vai oferecer transporte gratuito para o segundo turno das Eleições
Liberação ocorreu após ação da Defensoria Pública
Assim como outras cidades da Baixada Santista e também do Brasil, Santos também vai disponibilizar a gratuidade da tarifa aos usuários do transporte público no segundo turno das Eleições deste domingo (30).
A decisão saiu após a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ter protocolado uma ação civil pública. Nela foi feito o pedido para que a cidade oferecesse o serviço. No entanto, por meio de nota, o município informou que não foi notificado sobre qualquer ação judicial sobre o benefício.
Após a orientação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a oferta do serviço gratuito as prefeituras e empresas concessionárias, a Defensoria recomendou que Santos adotasse as medidas necessárias para conceder a isenção tarifária aos passageiros do transporte público no dia do 2º turno.
Por meio de nota, o defensor público Alexandro Pereira Soares afirmou que, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as taxas de abstenção por escolaridade na cidade no primeiro turno demonstram que o percentual aumenta conforme diminui o grau de escolaridade.
A Prefeitura de Santos informou, por meio de nota, que será publicado um decreto municipal no Diário Oficial da cidade, até sexta-feira (28). Nela haverá mais informações sobre como a medida será adotada na cidade.
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