Polícia Federal encontra documento que poderia alterar resultado da eleição na casa de Anderson Torres
Imóvel do ex-ministro da Justiça foi alvo da Polícia Federal nesta quinta-feira (12)
A Polícia Federal encontrou um documento que poderia alterar o resultado da eleição na casa de Anderson Torres, ex- Ministro da Justiça.
De acordo com as informações, o documento era uma minuta de decreto que instaurava estado de defesa no Supremo Tribunal Superior Eleitoral. Esta ação poderia mudar o resultado das eleições realizadas em 2022.
Ainda de acordo com as informações, especialistas afirmam que a medida seria inconstitucional já que determina o reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição.
Sendo assim, para alguns membros da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), isto poderia configurar um golpe, já que não existe previsão legal para isso.
Anderson Torres atuava como secretário de Segurança pelo então governador do DF, Ibaneis Rocha, que foi afastado do cargo sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas.
Ato de Defesa
O Presidente da República pode decretar após conselho da Defesa Nacional:
“Estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”
O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
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