O Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes anulou o julgamento do desembargador que humilhou um guarda municipal na cidade de Santos.
De acordo com as informações, o julgamento tinha sido autorizado através de um inquérito para investigar o caso do desembargador aposentado Eduardo Siqueira.
Ainda de acordo com as informações, o desembargador foi filmado em 2020, durante a pandemia, humilhando um guarda municipal de santos após ser multado enquanto caminhava na praia sem máscara.
Sendo assim, nas imagens ele aparece rasgando a multa e xingando o guarda de analfabeto.
Por fim, o Ministro teve que analisar um pedido feito pela defesa do desembargador que questionou a decisão da Corte Especial.
Na sua decisão, Mendes concorda com a defesa afirmando que o desembargador teve os seus direitos violados.
“À luz dos elementos juntados aos autos, é possível concluir que o paciente comprovou violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Afinal, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente somente ocorreu após o início do julgamento do recurso, e não houve oportunidade para contra-arrazoar o recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República”
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