Contribuintes do Litoral Norte ganham mais 180 dias para pagar o Simples Nacional
Decisão foi em razão das fortes chuvas que geraram impactos nas cidades da região
Boa notícia para os contribuintes do regime tributário ‘Simples Nacional’ que vivem e trabalham nas quatro cidades do Litoral Norte de São Paulo. Em razão das fortes chuvas que devastaram os municípios, especialmente São Sebastião e Ubatuba, ficou definido que os contribuintes terão mais 180 dias para fazer o pagamento do imposto.
A ampliação do prazo de recolhimento do tributo atende a um pedido da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado ao Comitê gestor do Simples Nacional. O objetivo da medida é garantir um fôlego econômico e fluxo de caixa para as micro empresas e pequenos negócios da região.
O prazo extra vale para o recolhimento que deveria ocorrer nos meses de fevereiro, março e abril.
Veja como fica o cronograma:
- fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023
- março deverá ser recolhido em setembro de 2023
- abril deverá ser recolhido em outubro de 2023
O recolhimento a partir de maio volta a respeitar o calendário normal do Simples Nacional, que é um regime simplificado que unifica o pagamento de vários impostos em um tributo único.
São contemplados os contribuintes de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Ilhabela, no Litoral Norte. Além disso, contribuintes de Guarujá e Bertioga, na Baixada Santista, também serão beneficiados.
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