O cantor sertanejo Almir Matias e o vereador de Guarujá, Mário Lúcio da Conceição (PSB, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), sob acusação de peculato [tipo de favorecimento envolvendo cargos públicos]. De acordo com o documento, o parlamentar recebeu duas transferências bancárias do artista. Os valores chegam a R$ 10 mil.
Segundo o MPF, as transferências aconteceram em 2019. Na ocasião, Matias, que além de cantor sertanejo é empresário, teria desviado a quantia de verbas públicas federais recebidas para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de Guarujá. No documento, é indicado que ele era o diretor comercial da Organização Social Pró-Vida, que prestava serviços na área da Saúde.
Em caso de condenação, a dupla pode receber uma pena de dois a 12 anos de detenção, além de multa.
Como ocorria
A primeira transferência bancária, segundo o MPF, ocorreu em janeiro de 2019, com o valor – não especificado – saindo da própria conta de Almir Matias. A segunda teria ocorrido em abril daquele ano, da empresa ‘Eficaz’, que também seria do empresário e cantor sertanejo.
Segundo a procuradora da república Juliana Mendes Daun Fonseca, apenas 13 dias após o recebimento do segundo pagamento, em abril de 2019, o vereador editou um projeto de decreto legislativo conferindo a Medalha do Mérito do Trabalho a Almir Matias. O homenageado recebeu a condecoração das mãos do próprio político em cerimônia na Câmara Municipal de Guarujá.
Respostas das defesas
O advogado José Eduardo dos Santos, por meio de nota, alegou que foi “amplamente provado” em investigação da polícia que “não houve qualquer ilegalidade” ou a utilização de verba pública. “Ficamos surpresos com a denúncia apresentada pelo Ministério Público [Federal]”, complementou.
Já os advogados de Mário Lúcio, relataram ter recebido “com espanto a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal” sobre o suposto crime de peculato.
“A denúncia falha em buscar relacionar Mário Lúcio com os episódios de desvio supostamente perpetrados por Almir Matias da Silva a frente da OS PRÓ VIDA, tentando, sem sucesso, conectar dois eventos beneficentes com desvios milionários”, acrescentou a defesa.
Os advogados pontuaram, ainda, que o dinheiro transferido para a conta do vereador tinham como destino duas partidas amistosas de futebol, promovidas com os times ‘Master’ [acima de 50 anos] do Corinthians e São Paulo, “custando cerca de R$ 8 mil para pagamento do time e R$ 2 mil na compra de bebidas”.
A defesa do vereador alegou também que, “além dos recibos de pagamento, os demais organizadores do evento, bem como jogadores, se prontificaram a serem ouvidos pela Polícia Federal, o que não foi realizado pela autoridade policial”.
“À época, Almir ainda não era investigado e o poder público como um todo, inclusive o Ministério Público e o Judiciário, desconheciam as acusações de desvio que pesavam contra ele, assim como o Vereador Mário Lúcio”, pontuou.
Sobre a medalha, os advogados afirmaram que “sua conferência, que é prevista desde a década de 70, se trata de mera bonificação simbólica, não constituindo vantagem alguma para nenhum dos acusados, e foi dada em razão da reforma da UPA Rodoviária realizada pela OS Pró-Vida”.
“A defesa já vem tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para que seja rejeitada a denúncia, corrigindo a gravíssima ilegalidade de uma acusação absolutamente desprovida de provas”, finalizou.
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