Indenização de quase R$ 11 milhões da Prefeitura de Caraguatatuba é investigada
Órgão suspeita que o pagamento e a desapropriação foram irregulares
O Ministério Público está investigando uma indenização de R$ 10,7 milhões paga pela Prefeitura de Caraguatatuba à uma empresa pela área onde foi construído o Centro de Eventos no bairro Porto Novo. Além da maneira como a indenização foi feita, as desapropriações foram feitas de maneira ilegal.
Segundo informações, pelo menos 10 processos de desapropriações e indenizações amigáveis de imóveis na cidade teriam ocorrido. Tudo começou quando na última quinta-feira (16), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram a operação “Cais do Porto”. Nele foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão na prefeitura, câmara, escritórios e casa de servidores públicos.
Por conta das investigações,seis funcionários da prefeitura de Caraguatatuba foram afastados por 90 dias e os investigados tiveram os bens bloqueados. Além disso, computadores e documentos também foram apreendidos.
Passo a passo
- Em 2020, a Prefeitura de Caraguatatuba é notificada pela empresa Crisppi Administração de Bens Próprios Eireli, que se apresenta como dona dos terrenos onde foi construído o Centro de Eventos. Ela cobra indenização pela desapropriação da área.
- A empresa apresentou apenas um contrato de compra e venda, em que teria adquirido a área dois anos antes por R$900 mil. Não foi entregue uma escritura ou uma confirmação de que a compra do contrato ocorreu.
- Em julho de 2020, a procuradoria do município se manifesta contrária ao pagamento à empresa porque, na verdade, a área pertencia ao Estado.
- O procurador ainda apontou que o valor era exorbitante diante do que valia no mercado, baseado no documento que a própria Crisppi entregou.
- O processo voltou a ter andamento oito meses depois, com o Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos, Allan Tripac, que se se manifestou favorável ao pagamento.
- Após autorização do prefeito Aguilar Junior (PSDB), o pagamento de R$ 10,7 milhões foi feito em 9 de dezembro de 2021.
Disputa judicial
Além da investigação do MP, a propriedade da área antes da desapropriação é alvo de uma disputa judicial. Isso porque a Sociedade Melhoramentos de Caraguatatuba move ação contra a prefeitura questionando o pagamento da indenização para a Crisppi Administração de Bens Próprios Eireli e alega ser a verdadeira dona da área.
Em manifestação nos autos, a Procuradoria da Prefeitura defendeu que as áreas são de propriedade da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e que a administração municipal já havia sido alertada disso no decorrer do processo administrativo que culminou no pagamento de indenização à Crisppi.
O procurador Cassiano Ricardo, que assina o documento no processo, afirmou ainda que solicitou abertura de procedimento administrativo “para apuração da regularidade do pagamento da indenização”.
No site da Prefeitura de Caraguatatuba, há uma sindicância aberta desde 22 de dezembro de 2022, mesma data da manifestação do procurador. O procedimento ainda está em trâmite.
Respostas
A Prefeitura de Caraguatatuba respondeu, em nota, que houve regularidade da indenização paga pela área no Porto Novo. Confira na íntegra:
“A Prefeitura de Caraguatatuba informa que foi apresentada documentação pela empresa que subsidiava o pedido de indenização.
A administração não ignorou parecer da Procuradoria Jurídica, apenas utilizou como parâmetro uma decisão judicial transitada e julgada sobre a mesma área.
Todos os pagamentos efetuados pela Prefeitura em processos de indenização seguem valor de mercado e são avaliados por uma comissão de servidores e de corretores de imóveis da cidade. Inclusive, neste caso específico, foi utilizado o valor da avaliação efetuada pelo perito judicial, concedendo-se desconto de 10% sobre o valor total.
Conforme determinação da Justiça, os servidores citados na operação estão afastados de suas funções por 90 dias durante o período de investigação”.
Já a empresa Crisppi Administração de Bens Próprios Eireli, não se manifestou sobre o caso.
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