Contas da Câmara dos Vereadores de Peruíbe é rejeitada pelo TCE
Valores são referentes ao ano de 2019
As contas referentes ao ano de 2019 da Câmara dos Vereadores de Peruíbe foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
De acordo com as informações, o órgão ainda determinou que a casa faça o ressarcimento de R$ 14.231,00 aos cofres públicos.
Ainda de acordo com as informações, o vereador Paulo Carlos de Oliveira Junior, o Paulinho da TV (DEM), atual presidente da câmara, atuava no mesmo cargo em 2019.
Sendo assim, a irregularidade estaria relacionada à Revisão Geral Anual concedida sobre os salários dos vereadores acima da inflação naquele ano.
O TCE detalha que foi concedido 6% de aumento quando a inflação foi de 4,31% o que teria desrespeitado o princípio da anterioridade.
Por fim, o TCE ainda afirmou que a Câmara foi notificada da irregularidade, e o responsável não providenciou a restituição do valor.
Enfim, o Presidente da casa, Paulinho da TV, informou que a decisão do TCE ainda não foi publicada, e quando isso acontecer, irá apresentar recurso.
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