Entenda como a Lei Maria da Penha pode agilizar divórcio
Apresentadora Ana Hickmann recorreu ao instrumento legal para pedir o divórcio
A apresentadora Ana Hickmann solicitou o divórcio de Alexandre Correa utilizando a Lei Maria da Penha duas semanas após registrar um boletim de ocorrência por violência doméstica.
Em entrevista à TV Record, Ana Hickmann enfatizou que a legislação, cada vez mais forte, existe para proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
As mudanças na Lei Maria da Penha, em vigor desde outubro de 2019, permitem que o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar decrete o divórcio em situações que envolvam risco à vítima, acelerando o processo.
Medidas protetivas autônomas, como separação e questões de guarda dos filhos, podem ser solicitadas, independentemente de inquérito policial ou processo criminal, visando a segurança da vítima. No entanto, questões de partilha de bens continuam sendo tratadas na Vara de Família.
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