A raspadinha voltou! Ministério da Fazenda autoriza Caixa a retomar a Lotex

Portaria oficializa a reintrodução da Loteria Instantânea Exclusiva após mudanças na regulamentação

Carina Reifonas28 de dezembro de 2023

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A raspadinha voltou! Ministério da Fazenda autoriza Caixa a retomar a Lotex

O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa Econômica a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva, conhecida como “raspadinha”. A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), formaliza essa permissão.

Em agosto, um decreto do presidente Lula (PT) alterou a regulamentação da Lotex, possibilitando que a Caixa voltasse a oferecer esse tipo de aposta.

Segundo a portaria, a Caixa terá autorização para emitir as raspadinhas nos próximos 24 meses, disponibilizando os bilhetes tanto em formato físico quanto digital.

O decreto de agosto estabelece a destinação da arrecadação das raspadinhas da seguinte maneira:

0,4% para a seguridade social;
0,9% para o Ministério do Esporte;
0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
18,3% para despesas de custo e manutenção;
65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.