Senado aprova projeto que pode pôr fim à ‘Saidinha’ de presos em feriados
Proposta para abolir a saída temporária de detentos em datas festivas avança no Congresso Nacional
O Senado Federal deu o aval para um projeto de lei que visa eliminar a chamada “saidinha” de presos durante feriados. A proposta, agora, retorna à Câmara dos Deputados. A votação no Senado registrou 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção.
A saída temporária, conhecida como “saidinha”, é uma concessão da Justiça com o objetivo de promover a ressocialização dos detentos, mantendo vínculos com o mundo exterior. Atualmente, a legislação autoriza o benefício para presos do regime semiaberto que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena (para primários) ou um quarto (para reincidentes), além de apresentarem comportamento adequado.
O projeto em discussão, que propõe alterações na Lei de Execução Penal para extinguir esse benefício, começou a ser debatido no Senado em 2013. Em agosto de 2022, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, devido a modificações feitas pelos deputados, precisou retornar ao Senado para apreciação.
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