Congresso derruba veto de Lula e retoma proibição de “Saidinha” em feriados
Nova lei restringe saídas temporárias de presos do regime semiaberto, mantendo exceção apenas para fins educacionais
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) a um dispositivo do projeto que regula a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, em feriados.
A lei, aprovada em março deste ano, proíbe saídas temporárias para detentos do regime semiaberto, permitindo-as apenas para aqueles que estão cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Ao sancionar a norma, Lula havia vetado um trecho, permitindo a saída de presos do regime semiaberto, exceto aqueles condenados por crimes graves ou hediondos, para visitas à família. No entanto, o Congresso rejeitou o veto e manteve o texto original aprovado em março.
Com a decisão, a lei que restringe a “saidinha” vai à promulgação, reforçando a proibição de saídas temporárias exceto para fins educacionais, conforme a redação original.
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