Economistas defendem nova taxação sobre os ricos em alternativa a cortes em benefícios sociais

Um manifesto assinado por 50 economistas e especialistas foi divulgado nesta sexta-feira (30), criticando a pressão do mercado financeiro sobre o governo eleito para implementação de um programa de cortes de gastos com o objetivo de controlar a dívida pública.

No texto, os autores demandam a criação de um novo regime fiscal menos rígido e a alteração na meta de inflação, além de sugerirem a tributação de altos rendimentos, em vez de cortes nas despesas sociais.

O manifesto destaca a Avenida Faria Lima, em São Paulo, conhecida como o coração do mercado financeiro brasileiro, alertando que há uma tentativa de impor um “terceiro turno” nas decisões políticas, onde se buscaria que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotasse um programa de restrição fiscal similar ao defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e rejeitou o programa de Flávio Bolsonaro, que previa uma redução de R$ 190 bilhões nas contas públicas. Um governo eleito por um movimento popular contra a ameaça bolsonarista não pode sucumbir às pressões dos mais ricos”, enfatiza o documento.

Os especialistas afirmam que a questão da dívida pública está mais relacionada ao custo dos juros, estabelecido pelo Banco Central, do que ao volume de gastos governamentais. A dívida bruta do Brasil atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, um aumento em comparação com os 71,7% registrados em 2022.

Segundo o manifesto, os juros reais praticados no Brasil são os mais altos do mundo, de acordo com reporte da Moneyou. Nos últimos doze meses, o serviço da dívida consumiu mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, representando 8,9% do PIB nacional, conforme dados do Banco Central.

“O gasto com juros supera em mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação acumulada em doze meses, com índice de 4,58% em setembro, ultrapassou o teto estabelecido devido a aumentos nos preços da energia e alimentos, por fatores que a Selic [taxa de juros] não é capaz de controlar”, argumenta o texto.

O Banco Central justifica a alta dos juros como resposta às pressões inflacionárias e déficits fiscais primários. De acordo com a instituição, gastos que excedem a arrecadação agravam o cenário inflacionário.

Tributação de Altas Rendas

Em vez de promover cortes nos gastos públicos, que poderiam desestabilizar áreas sociais, os economistas recomendam a antecipação da tributação mínima de 10% para pessoas que recebem acima de R$ 600 mil por ano, conforme previsto pela Lei 15.270 de 2025.

Atualmente, essa regra só teria validade para as declarações feitas em 2027, com lucros acumulados até 2025, podendo ser distribuídos sem tributação até 2028.

“Se a nova tributação for aprovada até 31 de dezembro, ela já poderá entrar em vigor em janeiro. Esta medida deve atingir dividendos, juros sobre capital próprio, e aplicações isentas. Também é necessário revisar isenções e incentivos que totalizam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, informa o manifesto.

No Brasil, os dividendos pagos aos acionistas não sofrem incidência de Imposto de Renda.

Selic e Meta de Inflação

O documento solicita que o Banco Central não aumente mais a taxa Selic, atualmente fixada em 13,75% ao ano, e pede ações que possibilitem a redução dos juros beneficie famílias e pequenas empresas endividadas.

Outra proposta é revisar a meta de inflação, que atualmente é de 3% ao ano, para que reflita melhor as necessidades econômicas do país e seja menos restritiva.

“Um novo decreto deve eliminar a carência de 36 meses, imposta em 2024, para a alteração das metas. Sugerimos retomar o centro de 4,5%, que vigorou entre 2005 e 2018, estendendo o horizonte de convergência e priorizando o pleno emprego, conforme já estabelecido nas atribuições do Banco Central”, defende o manifesto.

Nova Regra Fiscal

Os economistas pedem, também, a aprovação, ainda neste ano, de uma nova regra fiscal que substitua o atual arcabouço, que limita o crescimento das despesas a 2,5% ao ano, vinculadas ao crescimento da receita.

“O laço de 70% sobre a receita é incompatível com investimentos em saúde e educação, que dependem do crescimento real da receita. As regras vigentes também dificultam desafios como a reindustrialização e a transição ecológica, que precisam de investimentos públicos e financiamentos do BNDES”, conclui o texto.

O manifesto propõe que uma nova lei exclua do limite fiscal os investimentos públicos, o Bolsa Família, bem como os pisos para saúde e educação, aos quais devem ser garantidos aportes via estatais e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Críticas ao Ajuste Fiscal

Os especialistas criticam também os membros do governo que têm defendido a adoção de medidas de ajuste fiscal, incluindo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

“O programa derrotado está sendo reintroduzido na Fazenda. Essa história já aconteceu antes. Entre 2024 e 2025, o departamento concentrou esforços em cortes orçamentários enquanto o Banco Central elevou a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, alerta a nota.

Ainda segundo os economistas, ajustes fiscais anteriores, como o implementado em 2015 sob a presidência de Dilma Rousseff, foram fatores que contribuíram para a recessão daquele período, facilitando a abertura para o impeachment da presidente.

“Com um Congresso mais hostil, que terá 121 deputados e 49 senadores do PL a partir de fevereiro, repetir essa estratégia pode enfraquecer o apoio conquistado nas ruas e tornar o governo de Lula suscetível a uma nova crise parlamentar”, adverte o manifesto.

Entre os signatários do documento estão renomados especialistas, como os professores da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho, e da Universidade Federal Fluminense, Juliane Furno.