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Deputado Paulo Alexandre Barbosa é condenado por improbidade administrativa pelo TJSP

Irregularidades em contratos de publicidade durante sua gestão como prefeito de Santos levam à perda dos direitos políticos, mas decisão ainda cabe recurso

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou, em segunda instância, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) por improbidade administrativa devido a irregularidades em contratos de publicidade em relógios de rua durante sua gestão como prefeito de Santos (2013-2020). A condenação inicial incluía perda dos direitos políticos por cinco anos, que foi mantida, embora uma das acusações tenha sido derrubada.

O Ministério Público (MPSP) acusou Barbosa de permitir que empresas explorassem publicidade sem licitação por quatro anos após o fim do contrato, causando um prejuízo atualizado de R$ 458 mil. Em sua defesa, Barbosa alegou que atrasos na licitação ocorreram devido a retiradas de projetos de lei na Câmara Municipal.

O desembargador Décio Notarangeli, que votou pela condenação, destacou a omissão dolosa de Barbosa e a adesão consciente das empresas beneficiadas. O deputado, no entanto, afirma que a decisão não o torna inelegível e que continuará elegível até a conclusão definitiva do processo.

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