Justificativa de ausência nas eleições; entenda

Os eleitores que não estiverem em suas cidades nos dias da votação dos turnos eleitorais de outubro não poderão votar. Essa restrição se deve ao fato de que não existe a opção de voto em trânsito nas eleições municipais.

Datas Importantes:

• 1º Turno: 6 de outubro
• 2º Turno: 27 de outubro (apenas para municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato obteve mais da metade dos votos válidos)

Justificativa de Ausência

Se o eleitor não estiver presente em seu domicílio eleitoral, ele deve justificar sua ausência. O prazo para isso é de 60 dias após cada turno. Se um eleitor não votar no primeiro turno, ainda pode participar do segundo.

Consequências da Falta

• Faltas: Não justificar a ausência nos dois turnos resulta em duas faltas. Após três ausências não justificadas, o eleitor pode ser considerado faltoso, podendo ter seu título cancelado para futuras eleições.
• Eleitores no Exterior: Aqueles que estão fora do país não votam e, portanto, não precisam justificar.

Como Justificar

A justificativa pode ser feita no dia da eleição pelo aplicativo e-título ou em pontos físicos dos tribunais regionais eleitorais (TRE). Após as eleições, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral.

Prazo para Justificação

• Falta no 1º Turno: 5 de dezembro de 2024
• Falta no 2º Turno: 7 de janeiro de 2025

Procedimento pelo Aplicativo e-título

• Baixe o app nas lojas da Apple ou Android.
• Preencha os dados solicitados e envie a justificativa para o juiz eleitoral.
• Pague a multa de R$ 3,51 por turno de ausência.

Punições por Não Justificar

A falta de justificativas em três turnos consecutivos pode levar à suspensão ou cancelamento do título de eleitor, dificultando a obtenção de passaporte, matrícula em instituições públicas e a posse em cargos públicos após concursos.

LEIA MAIS

Como justificar o voto pelo e-Título

TSE aprova uso da força federal nas eleições em cidades de 12 estados