A câmara de santos, no litoral de são paulo, aprovou um projeto de lei que autoriza a cessão de ‘naming rights’ para eventos e espaços públicos municipais. A iniciativa permite a nomeação de equipamentos públicos por empresas privadas, mediante pagamento, por até cinco anos.
O projeto de lei n° 70/2023 foi proposto pelo vereador zequinha teixeira (pp) e aprovado pelo legislativo na última terça-feira (2). A proposta permite que a prefeitura crie contratos e editais para nomeação de bens públicos à iniciativa privada.
Algo parecido já acontece dentro do setor privado, principalmente no meio esportivo.
Nos moldes do projeto apresentado, está prevista a concessão de equipamentos públicos de mobilidade urbana e aqueles relacionados com as áreas da educação, saúde, esportes, cultura, assistência social, segurança, turismo e meio ambiente.
Os acordos devem ocorrer por meio de licitações, em que serão especificados os critérios e valores para cessão dos direitos. Poderão participar as empresas em dia com as legislações federais, estaduais e municipais, de forma isolada ou em consórcio — grupo de empresas.
A proposta ainda prevê que as concessões sejam limitadas em no máximo cinco anos por contrato, podendo ser prorrogadas pelo mesmo prazo mediante termo de aditamento. A cessão ocorrerá mediante pagamento ao município.
A concessão garante apenas o direito de nomear o local, não se alterando a gestão ou a propriedade pública. De acordo com a justificativa do vereador, a proposta garante mais uma fonte de renda para o município.
Com a aprovação na câmara municipal, o projeto de lei agora será encaminhado para a prefeitura de santos. Assim, o prefeito municipal decidirá pela sanção ou veto da proposta.
Leia mais
Corpo de jovem que estava lancha antes de naufrágio na garganta do diabo é encontrado
Mulher reage a tentativa de feminicídio e mata o companheiro
