Governo Lula propõe mudanças na previdência dos militares

PL prevê idade mínima de 55 anos para militares se aposentarem

Carina Reifonas13 horas atrás

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O governo Lula enviará um projeto de lei que altera a previdência dos militares das Forças Armadas, incluindo a fixação de uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada e o fim dos “mortos fictícios”. O texto também estabelece um pedágio de 9% para militares que ainda não cumpriram os 35 anos de serviço até 2032.

As mudanças visam ajustar a carreira dos militares, com aumento do tempo para promoções e controle de acumulação de postos. O projeto também propõe a limitação da pensão militar, que será restrita aos familiares de primeira ordem do militar falecido, e a substituição da pensão por um auxílio-reclusão para militares expulsos das Forças Armadas.

Além disso, o projeto estabelece uma contribuição mensal de 3,5% para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas, com transição para esse valor a partir de 2026. Essas reformas fazem parte de um pacote fiscal para reduzir gastos e otimizar o Orçamento da União.