Lei
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Homem é preso após esfaquear companheira na cabeça
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2 de março de 20240Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha
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20 de janeiro de 20240Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada
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15 de janeiro de 20240Bullying e cyberbullying agora são crimes no Código Penal
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18 de novembro de 20230Projeto prevê regras para venda de cigarro eletrônico no Brasil
