Profissionais de Saúde devem usar aplicativo para emitir recibos
Receita Saúde, ferramenta obrigatória em 2025, substituirá o papel e promete reduzir problemas com o Imposto de Renda
A partir de quarta-feira (1º), médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais de saúde deverão usar o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos, substituindo o uso de papel. A medida visa combater a sonegação e reduzir a quantidade de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina.
A partir de hoje, profissionais de saúde como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros deverão emitir recibos eletrônicos através do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, lançada em abril de 2024 e inicialmente opcional, será obrigatória em 2025. O uso do aplicativo tem como objetivo melhorar a fiscalização, reduzindo a sonegação e problemas nas declarações de Imposto de Renda.
Até dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde. Com o novo sistema, os recibos de 2024 serão automaticamente carregados na declaração do profissional, e os emitidos em 2025 já serão incorporados à declaração de 2026.
A ferramenta está disponível para os profissionais registrados em seus respectivos conselhos, como médicos, dentistas e fisioterapeutas, e não se aplica às pessoas jurídicas. A Receita Federal espera que a obrigatoriedade do aplicativo ajude a reduzir os 51,6% de retenções de declarações de IR devido a problemas com despesas médicas.
Profissionais devem emitir o recibo no momento do pagamento do serviço. Caso haja mais de um pagamento, um recibo separado deve ser gerado. Em caso de erro, o recibo pode ser cancelado até dez dias após a emissão.
O Receita Saúde está disponível para download nas lojas de aplicativos iOS e Android, e um manual com orientações está disponível pela Receita Federal.
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