Governo reduz contenção orçamentária para acomodar reajuste do Bolsa Família

O governo federal anunciou a redução das despesas contidas no Orçamento de 2026, passando de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (24) por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, ao mesmo tempo em que abre espaço para o reajuste do Bolsa Família.

A nova cifra é composta por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, não havia valores contingenciados, apenas os R$ 17,9 bilhões em bloqueios.

A revisão das despesas obrigatórias permitiu o aumento do programa de transferência de renda. O Bolsa Família receberá um reajuste de cerca de 15%, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média paga às famílias deve aumentar de R$ 691 para R$ 777. O impacto financeiro estimado desse aumento é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

Entre as economias previstas pelo governo, destacam-se: R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão a menos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 1,1 bilhão em subsídios e R$ 100 milhões em outras despesas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a revisão da Previdência não implicará redução nos benefícios, mas sim uma diminuição nas projeções de crescimento das despesas. Ele esclareceu que a possibilidade de reajuste do programa foi respaldada por dados que indicavam uma queda na projeção da Previdência.

Com a diminuição do bloqueio, o governo liberou parcialmente recursos retidos, ao mesmo tempo que instituiu um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, devido à piora nas previsões de arrecadação e ao risco de descumprimento da meta fiscal. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados seriam destinados a diferentes ministérios, mas a decisão foi priorizar o reajuste do Bolsa Família.

Foi elucidada a diferença entre bloqueio e contingenciamento: o primeiro é utilizado diante do aumento das despesas obrigatórias, enquanto o segundo é adotado quando a estimativa de receitas diminui, visando manter a meta de resultado primário. Ambos podem ocorrer ao mesmo tempo, como no contexto atual em que o total de despesas sob contenção permanece em R$ 16,1 bilhões.

O relatório também apresentou uma nova previsão para o déficit das contas públicas em 2026, que passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem contar despesas passíveis de serem descontadas da meta fiscal. Após as deduções de precatórios e gastos com saúde, educação e defesa, a projeção evoluiu de superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões, motivando a implementação de um contingenciamento.

Além disso, as estimativas de receitas primárias totais foram reduzidas de R$ 3,237 trilhões para cerca de R$ 3,222 trilhões, e a receita líquida caiu de R$ 2,594 trilhões para aproximadamente R$ 2,587 trilhões. As despesas totais, por sua vez, aumentaram de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.

O secretário Ceron apontou que a arrecadação do Imposto de Renda foi revisada negativamente em R$ 13,1 bilhões, principalmente devido a frustrações na cobrança sobre lucros e dividendos, mas indicou que parte dessa perda pode ser compensada em 2027.

O governo deve publicar até 30 de setembro um decreto detalhando o impacto das medidas por ministério. Após essa publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações deverão ser bloqueadas ou contingenciadas. Também está prevista a formalização, junto ao Congresso Nacional, das alterações orçamentárias necessárias para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família para 2027.