TRE-SP alerta sobre crime eleitoral de derramamento de santinhos
TRE-SP ressalta ilegalidade do derramamento de santinhos e seus riscos, convidando eleitores a denunciar irregularidades através do aplicativo Pardal
O derramamento de santinhos, prática de espalhar material impresso de propaganda eleitoral nas ruas, é uma conduta ilegal conforme a Lei das Eleições. A prática é considerada crime eleitoral, com punições que incluem detenção e multas.
Roberto Maia Filho, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e corregedor regional eleitoral, destacou que essa atividade não só infringe a lei, mas também representa um risco à segurança dos eleitores. Ele recordou um trágico incidente em Bauru, em 2012, quando uma idosa faleceu após escorregar em um monte de santinhos próximo a um local de votação. A mulher sofreu fratura na bacia e, após complicações, faleceu três dias depois.
“O derrame de santinhos é realizado na madrugada anterior à eleição, quando essas propagandas são clandestinamente jogadas nas ruas”, explicou Maia Filho. A prática, segundo ele, se tornou um hábito em algumas regiões, embora nocivo.
Apesar da criminalidade da prática, candidatos ainda persistem em espalhar essas publicidades. Maia Filho contou que questionou um candidato sobre seu ato e recebeu a resposta de que o eleitor poderia ser atraído pela propaganda no chão. “Isso é subestimar a inteligência do eleitor e ainda gera problemas de limpeza urbana e segurança, especialmente para os mais idosos”, ressaltou.
Na véspera das eleições, o derrame de santinhos é mais frequente, geralmente executado na madrugada, quando a limpeza pela prefeitura é mais difícil. O corregedor exhortou os eleitores a refletirem sobre a responsabilidade de votar em candidatos que desrespeitam a cidade e a segurança das pessoas.
As irregularidades podem ser denunciadas por meio do aplicativo Pardal, disponível gratuitamente, que permite ao cidadão relatar casos de propaganda eleitoral irregular, incluindo fotos e vídeos como evidência.
Ontem, o TRE-SP deu início aos preparativos para o primeiro turno das eleições, com a preparação de 114,5 mil urnas eletrônicas, sendo mais de 28 mil apenas na capital. O estado de São Paulo, com um eleitorado de mais de 34,1 milhões, é o maior colégio eleitoral do Brasil, representando 21,4% do total nacional.
O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, afirmou que as eleições devem ocorrer com normalidade e segurança. Ele espera que, por volta das 20h do dia 4 de outubro, os resultados do primeiro turno já estejam disponíveis para o público.
