MPF pede suspensão de licença para exploração na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A ação foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na última segunda-feira, 28 de agosto, e pede a interrupção imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco FZA-M-59.

O recurso foi apresentado como uma contestação à decisão da Justiça Federal do Amapá, que havia extinguido a ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras. O juiz Anselmo Gonçalves da Silva, responsável pela sentença emitida no dia 23 de agosto, alegou a existência de duas ações similares em andamento, o que configura dupla litigância, resultado em uma multa ao MPF por litigância de má-fé.

No novo recurso, o MPF argumenta que a decisão judicial ignorou riscos significativos ao ecossistema marinho e desrespeitou compromissos climáticos do país, além de tratados internacionais relativos aos direitos humanos. A instituição destaca que eventos recentes, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico ocorrido em uma operação de sonda em janeiro, evidenciam a insegurança das atividades na região.

O MPF também aponta que a autorização inicial do Ibama permitia apenas a perfuração do poço Morpho por cinco meses. No entanto, essa programação foi alterada para a abertura de quatro poços até 2029, o que, segundo o MPF, exigiria novos estudos ambientais. Além disso, a falta de consulta prévia e informada aos povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais do Amapá e do Pará foi destacada como um ponto central do recurso, em desacordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).