Dino solicita investigação de precatórios pagos irregularmente no STF
Ministro Flávio Dino pede investigação sobre irregularidades em precatórios pagos nos últimos anos, envolvendo indícios de organização criminosa
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na terça-feira (29) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos. O pedido vem à tona após investigações sobre o Banco Master, que indicaram possíveis ilegalidades na emissão de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro.
No ofício, Dino reforçou um voto de março deste ano que apoiou a ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu o cancelamento de precatórios no valor de R$ 5 bilhões emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília. “É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos, a fim de que sejam adotadas providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao erário”, afirmou o ministro.
Além de cancelar os precatórios, Dino enfatizou a necessidade de investigar uma suposta “organização criminosa” que estaria operando no recebimento irregular de precatórios. “Não basta haver cancelamento de alguns precatórios. Constitui dever legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa há largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos fundos creditórios, quem comprou precatórios, as cadeias de cessão de créditos etc”, completou.
As irregularidades relacionadas aos precatórios do Banco Master foram reveladas após uma reportagem do Portal Metrópoles, que trouxe à tona um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, que está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pagamento seria realizado em caso de sucesso em causas do setor sucroalcooleiro.
O contrato foi descoberto pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou que possui um contrato com o Banco Master para atuar em processos de precatórios, mas alega não ter recebido pagamentos relacionados a pró-labore ou êxito. Segundo o escritório, a taxa de êxito acordada foi de 5%, inferior ao que é estipulado pelo Código de Processo Civil e pelo estatuto da OAB.
Conversas reveladas pela PF indicaram que assessores de Vorcaro mencionaram Ramos e a advogada como parte da “Turma do KN”, alusão ao ministro Nunes Marques, do STF. Após a divulgação, Nunes Marques negou ter trocado mensagens com Vorcaro ou autorizado alguém a agir em seu nome.
Mais cedo, Edson Fachin anunciou novas medidas para normatizar o pagamento de precatórios, evidenciando a preocupação do CNJ em garantir segurança e transparência no processo.
