Justiça determina novas proteções no Discord para crianças e adolescentes

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord implemente imediatamente medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi tomada pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública iniciada em agosto deste ano.

A AGU argumentou que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários contra riscos graves, citando o caso de uma adolescente de 13 anos que faleceu em julho. Embora o Discord tenha negado responsabilidade direta, afirmando que o ato fatal ocorreu em outra plataforma, o juiz considerou que a interação na plataforma teve papel significativo no incidente, destacando a necessidade de reforçar a proteção aos menores.

O juiz ressaltou que, mesmo levando em conta a defesa do Discord, há evidências de que a plataforma foi utilizada em interações que apresentaram riscos como coação e aliciamento, e determinou que medidas preventivas são necessárias.

Na sua defesa, o Discord argumentou que não pode ser classificado como uma rede social, pois se considera uma plataforma de comunicação direta, onde usuários podem criar comunidades e compartilhar conteúdo.

A decisão judicial elenca diversas medidas que o Discord deve adotar, incluindo:

• Impedir a recriação de servidores e comunidades removidas, mesmo por novas contas.
• Conservar registros de moderação e usuários por, pelo menos, seis meses.
• Criar protocolos para casos de sextorsão envolvendo menores, notificando as autoridades competentes.
• Incluir conteúdo sobre maus-tratos a animais nas avaliações de moderação, quando houver risco a menores.
• Comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para moderação e recebimento de denúncias no Brasil.
• Detalhar o processo de verificação etária e eventuais planos de adequação à legislação.
• Adoção de medidas para vincular usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais.
• Comprovar a eficácia de supervisão parental e configurações de privacidade.
• Realizar avaliação do impacto sobre segurança e saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento e suicídio.
• Impedir convites usados para recriar comunidades removidas ou atrair menores para contas reincidentes.
• Comunicado às autoridades sobre conteúdos relacionados à automutilação e violência, que forem identificados.
• Manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português.
• Remover republicações de materiais identificados que incentivem comportamentos nocivos após notificação.