Fachin estabelece regras para evitar direcionamento de processos no STF
Fachin implementa nova resolução no STF para assegurar a distribuição imparcial de processos e evitar direcionamento a ministros específicos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira (2) uma nova resolução que visa evitar o direcionamento de processos a ministros específicos da Corte. A medida determina que todas as petições apresentadas em ações em andamento passarão por uma análise prévia, realizada pelos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e pela presidência do tribunal.
Esses setores serão responsáveis por verificar se o novo pedido está diretamente relacionado à ação já em tramitação. Caso contrário, a petição será distribuída entre os ministros da Corte de maneira convencional.
A decisão de Fachin ocorre após casos que levantaram preocupações sobre o direcionamento de processos. Um exemplo foi o atendimento do ministro Flávio Dino a um pedido do humorista Antonio Tabet, que buscava restaurar uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida, removida por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O despacho de Dino, proferido em um processo em andamento, levantou questões sobre a impartialidade na distribuição de petições.
Além disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao STF com uma petição destinada ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que estava em tramitação, evidenciando a necessidade de uma regulamentação mais clara. A nova resolução estabelece que petições de terceiros, considerados “estranhos” à relação processual, não serão anexadas aos autos sem a triagem prévia da presidência e análise da secretaria judiciária.
