EUA aplicam sanções ao Tribunal Penal Internacional após conquista do Nobel por ex-juíza

Em uma decisão que promete agravar as tensões diplomáticas entre os Estados Unidos e seus aliados europeus, o governo de Donald Trump anunciou na sexta-feira (9) a imposição de sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida surge horas após a divulgação de que a ex-juíza do TPI, Navi Pillay, conquistou o Prêmio Nobel da Paz, levantando preocupações sobre o estado do direito internacional.

A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, criticou as sanções, afirmando que a ação não deterá o trabalho do tribunal.

Historicamente hostil em relação ao TPI, o governo Trump já havia anteriormente sancionado promotores e juízes da instituição. No entanto, a nova decisão expande consideravelmente essas restrições, podendo afetar até mesmo empresas que prestam serviços ao tribunal.

“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, afirmou o secretário de Estado, Marco Rubio, em um comunicado enviado à Reuters antes do anúncio oficial.

Rubio ainda acrescentou: “Por isso, os EUA estão impondo sanções ao TPI, proibindo transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.”

Khan, em resposta, ressaltou que as sanções “precisam ser condenadas” e caracterizou a ação como uma tentativa de minar o Estado de Direito internacional. “Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais”, afirmou a vice-promotora.

Há muito tempo, Washington demonstra indignação em relação aos mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, além de uma investigação sobre supostas ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que já foi encerrada pelo tribunal.

Fundado em 2002, o TPI tem como objetivo julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios. Atualmente, conta com 125 Estados-membros, embora os Estados Unidos e a Turquia não sejam parte da instituição. Tradicionalmente, o tribunal recebeu apoio significativo dos principais aliados dos EUA e está sediado na Holanda, um país membro da União Europeia e da OTAN.

Navi Pillay, reconhecida por suas contribuições à justiça criminal internacional e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz 2026, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008. O comitê do prêmio destacou a importância de sua escolha em um momento em que o direito internacional enfrenta crescentes ataques políticos.

“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça sendo feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, declarou o comitê em sua justificativa.

Rubio também mencionou que as sanções foram elaboradas para dar ao TPI e seus Estados-membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA, embora detalhes sobre essas abordagens não tenham sido revelados. Uma autoridade do Departamento de Estado indicou que o Tesouro norte-americano emitirá um conjunto de licenças visando proteger interesses específicos, aludindo a isenções temporárias de algumas sanções.

A imposição de sanções pelos EUA geralmente impede que empresas sediadas no país realizem transações com organizações sancionadas, resultando na interrupção de contas bancárias, coberturas de seguros e a colaboração de empresas de software.

Durante o primeiro mandato de Trump, sanções direcionadas a funcionários do TPI foram implementadas, mas revogadas pelo presidente Joe Biden. Após o retorno de Trump ao cargo em janeiro de 2025, foram anunciadas novas restrições.

Por precaução, os funcionários do TPI vêm se preparando para responder a possíveis sanções, adotando medidas como a troca de softwares da Microsoft por alternativas de código aberto e reavaliando serviços bancários e de seguro saúde.

Navi Pillay

Em sua primeira declaração após a conquista do Nobel, Navi Pillay alertou para o risco crescente dos ataques políticos ao direito internacional, que poderiam reverter o progresso em direção a um sistema em que “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.

“Este prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios”, concluiu Pillay em um comunicado em Nuremberg, na Alemanha.

* (Reportagem adicional de Stephanie van den Berg)

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