Calendário especial pode agilizar aprovação da PEC que extingue a escala 6×1
Votação da PEC que extingue a escala 6x1 pode ocorrer em dois turnos nesta quarta-feira, com apoio de senadores para calendário especial
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a jornada 6×1 já possui o número necessário de assinaturas para que um requerimento que acelere sua votação seja discutido em plenário. Se o requerimento for aprovado, a votação da PEC pode acontecer em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre, antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça.
A PEC 221, de 2019, propõe a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana, sem a redução do salário, e uma redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, através de um período de transição que se estenderá por 14 meses.
Desde a semana passada, o texto está em discussão no plenário. De acordo com o Regimento Interno do Senado, são necessárias cinco sessões deliberativas antes da votação em 1º turno, que já estava agendada para ocorrer nesta quarta-feira.
Como se trata de uma alteração constitucional, sua aprovação também requer uma votação em 2º turno, com um intervalo adicional de três sessões. A aprovação do requerimento de calendário especial pode permitir a quebra desse interstício, viabilizando a segunda votação. Para que a PEC seja aprovada, é necessário que ao menos 49 dos 81 senadores votem a favor.
O texto que será analisado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos e com ampla aprovação.
Caso a proposta seja mantida e aprovada em ambos os turnos, ela seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. No entanto, se houver qualquer modificação de mérito, o texto precisaria retornar à Câmara, uma situação pouco provável no atual cenário.
O que muda para o trabalhador
A proposta visa substituir a jornada de 44 horas semanais, acompanhada da escala 6×1 de um dia de descanso a cada seis dias de trabalho, por um modelo que garante dois dias de descanso por semana e uma redução gradual da carga horária para 40 horas.
Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e diminuir a jornada para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, essa carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
A PEC também estabelece jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam salário igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantenham a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser estabelecida através de negociações diretas entre empregador e empregado.
Na prática, essa mudança proporciona aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mais tempo para descanso e convivência familiar.
A proposta ainda permite a manutenção de acordos e convenções coletivas que disciplinem situações específicas e categorias que operam sob regimes diferenciados.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC foi encaminhada em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a aprovou no início de setembro, possibilitando a sua votação no plenário.
